A Taxação de Carbono, ganha corpo como alternativa para forçar grandes indústrias a adotarem práticas sustentáveis. Conhecido internacionalmente como Carbon Border Tax, esta sobretaxa pode impulsionar a Indústria de Hidrogênio Verde.
A Emissão de CO2 é um problema global, o conceito de fronteiras territoriais não se aplica para a atmosfera terrestre. Gases de Efeito Estufa lançados por países da Ásia chegam facilmente ao continente Europeu e até mesmo nas Américas, dado os movimentos de rotação e translação do nosso planeta.
A criação de rigorosas legislações e regulamentos climáticos, iniciada por países desenvolvidos, incluindo a União Europeia, fez com que diversos setores industriais transferissem suas operações para outras regiões que possuem marcos regulatórios mais leves.
Na prática estas indústrias estavam transferindo suas operações, intensivas em emissões de CO2 e Gases de Efeito Estufa, para outras regiões como forma de não se submeterem aos padrões legais impostos por países desenvolvidos com legislações ambientais rigorosas.
Este movimento ficou conhecido como “Fuga de Carbono” e, definitivamente, não é uma ação válida para enfrentar o grande desafio de reduzir as emissões de CO2 propostas pelo Acordo de Paris.
A resposta para esta “manobra industrial” foi a implementação de uma Ferramenta Financeira conhecida como Taxa de Carbono. Trata-se de um imposto que pode ser aplicado a grandes corporações industriais, obrigando-as a melhorarem suas práticas ambientais.
Também existem outros sistemas e metodologias que buscam uma resposta para esta questão, o mais conhecido é aquele que em vez de tributar as emissões de carbono, os governos estabelecem limites para o número de emissões de gases de efeito estufa liberados a cada ano.
Se uma indústria ultrapassar o seu limite de emissões de gases de efeito estufa, terá que negociar e comprar “créditos” no mercado para ajustar seu “balanço” climático. O mercado de Crédito de Carbono é amplamente apoiado pelo Governo dos EUA e, por lá, movimenta alguns bilhões de dólares.
Relatório State and Trends of – Carbon Pricing do Banco Mundial indica a existência de, pelo menos, 64 iniciativas de Carbon Border Tax no mundo. Iniciativas estas que cobrem 21,5% das emissões globais de Gases de Efeito Estufa.
Atualmente, os países com o maior imposto sobre CO2 incluem:
- Suécia = US$ 137,00 / Tonelada Métrica de CO2eq.
- Suíça = US$ 101,00 / Tonelada Métrica de CO2eq.
- Liechtenstein = US$ 101,00 / Tonelada Métrica de CO2eq.
- Noruega = US$ 69,00 / Tonelada Métrica de CO2eq.
- Finlândia = US$ 62,00 / Tonelada Métrica de CO2eq.
- França = US$ 52,00/ Tonelada Métrica de CO2eq.
No Brasil, está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei PL 528/2021, que busca regulamentar o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), determinado pela Política Nacional de Mudança do Clima – Lei 12.187 / 2009.
Em dezembro de 2022, o Conselho do Parlamento Europeu, finalizou os entendimentos necessários que permitirão a implementação do Carbon Border Adjustment Mechanism (CBAM) pela Comunidade Europeia.
O CBAM será aplicado inicialmente às importações de certas commodities cuja produção é intensiva em carbono e onde o risco de vazamento de carbono é maior, tais como:
- Cimento;
- Aço;
- Alumínio;
- Fertilizantes;
Conforme acordo político, o CBAM entrará em vigor em Fase Transitória em 1º de outubro de 2023. Assim que o Sistema Permanente entrar em vigor em 1º de janeiro de 2026, os importadores precisarão declarar anualmente a quantidade de bens importados para a União Europeia no ano anterior e seus Gases de Efeito Estufa incorporados.
Não há mais dúvidas de que a legislações ambientais de todo o mundo estão convergindo para o Carbon Border Tax, como forma de conter as emissões de CO2 e demais Gases de Efeito Estufa.
É hora destes setores industriais começarem seus planos de descarbonização pelas Rotas do Hidrogênio Verde !
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Elaborado por Frederico Freitas
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